A economia de um país depende de várias políticas e estratégias para manter a estabilidade e promover o crescimento. Uma dessas políticas, especialmente no Brasil, é o teto de gastos. Implementado para controlar a expansão dos gastos públicos, essa medida é essencial para evitar o aumento da dívida pública e garantir um ambiente econômico saudável.
Vamos entender melhor o que é o teto de gastos, para que serve, como é calculado, os critérios que não entram nesse limite e os principais efeitos dessa política.
O que é teto de gastos?
O teto de gastos é um limite estabelecido pelo governo federal para controlar o quanto pode ser gasto em um determinado período. Essa medida foi implementada no Brasil em 2016, como uma resposta à crise econômica e aos déficits públicos recorrentes que o país enfrentava. O principal objetivo do teto de gastos é frear o crescimento descontrolado das despesas públicas e, assim, evitar o aumento da dívida do governo.
Por muitos anos, o Brasil gastou mais do que arrecadava, criando um déficit público. Isso significa que o governo tinha que tomar dinheiro emprestado para cobrir suas despesas, o que aumentava a dívida pública e os juros a serem pagos. Para resolver esse problema, foi criada a lei do teto de gastos, que coloca um limite no aumento das despesas públicas, ajustando-o de acordo com a inflação.
Para que serve o teto de gastos?
A principal função do teto de gastos é alinhar o aumento dos gastos do governo com a inflação. Isso significa que o governo só pode aumentar suas despesas no mesmo ritmo em que os preços dos produtos e serviços aumentam, evitando um crescimento descontrolado da dívida pública.
Controlar os gastos públicos ajuda a administrar melhor a dívida do país, evitando que ela cresça muito e rapidamente. Com isso, diminui-se o risco de inadimplência, ou seja, de o governo não conseguir pagar suas dívidas. Isso também mantém a taxa de juros mais estável e favorece indicadores econômicos, criando um ambiente mais seguro para investimentos e negócios.
Outra vantagem do teto de gastos é que ele impõe disciplina fiscal ao governo, evitando que gastos sejam feitos de forma irresponsável, muitas vezes motivados por interesses políticos ou eleitorais. Com o controle das despesas, o governo pode planejar melhor suas ações e investimentos, promovendo um desenvolvimento econômico mais sustentável.
Como é calculado o teto de gastos?
O cálculo do teto de gastos é baseado nas despesas do governo federal do ano anterior, ajustadas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nem todas as despesas do governo entram na conta do teto de gastos.
Por exemplo, em 2022, o teto de gastos foi de R$1,681 trilhão. Em 2023, esse valor foi ajustado para R$1,945 trilhão, seguindo a variação da inflação. As despesas que entram nesse cálculo são chamadas de despesas primárias, que incluem:
- Despesas obrigatórias: São gastos fixos necessários para manter a máquina pública funcionando, como salários, previdência e pensões dos servidores públicos.
- Despesas discricionárias: São gastos que o governo pode escolher fazer ou não, como investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e incentivos à pesquisa.
Critérios que não entram no teto de gastos
Nem todos os gastos do governo estão sujeitos ao teto de gastos. Os formuladores dessa política entenderam que seria ineficiente congelar todos os tipos de despesas. Portanto, alguns gastos ficam fora desse limite, incluindo:
- Pagamento de juros da dívida pública: Esses pagamentos não são controlados pelo teto, já que os juros variam de acordo com o mercado financeiro e as condições econômicas.
- Repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb): O financiamento da educação básica é considerado essencial e não pode ser limitado.
- Gastos com saúde: Algumas despesas de saúde também são consideradas vitais e não estão sujeitas ao teto.
- Despesas eleitorais: Gastos relacionados a eleições, como organização e financiamento de campanhas, também ficam de fora.
- Transferências mandatórias para os municípios e estados: Recursos que o governo federal repassa obrigatoriamente para estados e municípios não entram no cálculo do teto.
Principais efeitos do teto de gastos
A implementação do teto de gastos tem vários efeitos positivos na economia do país. Entre os principais estão:
- Melhores resultados fiscais: A limitação dos gastos ajuda a diminuir consistentemente o déficit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e gasta, sem contar os juros da dívida. Isso, no entanto, não resolve completamente o problema da dívida pública, mas é um passo importante.
- Maior condição de pagamento da dívida pública: Com os gastos mais controlados, o governo tem melhores condições de pagar suas dívidas, o que diminui os juros a serem pagos no futuro.
- Juros da dívida pública desacelerando: Com a redução do déficit e a menor necessidade de contrair novas dívidas, os juros pagos sobre a dívida pública tendem a diminuir.
O teto de gastos é uma política essencial para manter a economia brasileira em equilíbrio. Ele ajuda a controlar a expansão dos gastos públicos, evita o aumento da dívida e cria um ambiente econômico mais estável e favorável para o desenvolvimento. Com disciplina fiscal e planejamento, o Brasil pode garantir um crescimento mais sustentável e benéfico para toda a população.
