Termos de Uso
DOLARAME CONSULTORIA E RESEARCH LTDA.
Data da Versão: julho/2025
Bem-vindo(a) a Dolarame! Estes termos de uso e condições gerais aplicam-se à utilização dos serviços e produtos oferecidos pela DOLARAME CONSULTORIA E RESEARCH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.322.977/0001-75. Ao acessar, adquirir ou utilizar nossos produtos, você, na qualidade de Usuário, manifesta sua concordância integral com as condições aqui estabelecidas.
1. O Conteúdo e o Acesso à Plataforma
1.1. Descrição do Produto: Ao adquirir o produto, você terá acesso, durante um período de 12 (doze) meses, aos seguintes conteúdos:
● As carteiras recomendadas de Ações, REITs e ETFs para todos os perfis de risco (Small Caps, Dividendos e Qualidade).
● Planilha automatizada para gerenciar seus investimentos e aportes.
● A maior comunidade de investidores focados no mercado internacional.
● Rede de contato com investidores de todo o mundo.
● Aulas ao vivo a cada 15 dias com Léo Fittipaldi e convidados, sobre os principais temas da economia.
● Mais de 130 aulas gravadas.
● “Skin in the game”: o Léo só investe em ativos recomendados.
● Análises de ativos adicionais pela nossa research, além das carteiras recomendadas.
● Aulas sobre como usar ferramentas de IA para análises e estudos sobre ativos da bolsa americana.
● Acesso ao acervo de lives realizadas na comunidade.
● Suporte por meio dos canais no Telegram, onde nossos analistas estarão sempre esclarecendo dúvidas sobre investimentos e economia.
● Suporte por meio do canal do WhatsApp para demais dúvidas e solicitações.
1.2. Acesso à Plataforma: O acesso ao conteúdo é liberado após a confirmação do pagamento e é exclusivo para o Usuário. A conta de acesso, incluindo login e senha, é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
1.3. Propriedade e Uso do Conteúdo: O conteúdo fornecido pela DOLARAME CONSULTORIA E RESEARCH LTDA, destina-se exclusivamente ao Usuário, sendo vedado seu compartilhamento sem autorização prévia e por escrito da DOLARAME. O uso dos produtos em desacordo com estes Termos de Uso implicará na interrupção justificada dos serviços, sem prejuízo de responsabilização por perdas e danos.
2. Direitos e Deveres do Usuário
2.1. Deveres do Usuário, (inclusive no âmbito da comunidade do Telegram): O Usuário se compromete a:
● I) Não fornecer seu acesso e senha a terceiros.
● II) Não adotar qualquer conduta que prejudique terceiros, nem praticar atividades que incentivem a pirataria de software, a violação de direitos autorais ou de propriedade industrial.
● III) Não fazer propaganda política, em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações, na comunidade.
● IV) Não disseminar informações ou citações que:
a) Não sejam verdadeiras, sejam ilícitas, abusivas, enganosas, incitem a violência ou a prática perigosa, ou que, de qualquer forma, possam afetar a saúde e a segurança das pessoas.
b) Contenham informação sobre atividades ilegais ou incitação ao crime.
c) Atentem contra a ordem pública, a moral e os bons costumes.
d) Contenham material pornográfico, grosseiro ou ofensivo.
e) Atentem contra os direitos individuais.
f) Promovam racismo ou ofensas contra minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação sexual.
g) Contenham material pornográfico e/ou atividades ilegais relativas a menores de 18 anos, consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente.
h) Contenham material calunioso, injurioso, difamatório, ou que leve a interpretações dúbias.
i) Violem segredo industrial ou sigilo das comunicações.
j) Distribuam vírus, spams, worms, defeitos, cavalos de tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou outros itens de natureza destrutiva ou enganosa.
k) Invadam a privacidade de terceiros ou os prejudiquem de alguma forma.
l) Identifiquem-se falsamente como outra pessoa.
m) Utilizem as funcionalidades para violar direitos de terceiros, como direitos de privacidade e publicidade.
n) Vender, trocar ou distribuir endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o seu consentimento.
o) Modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte das funcionalidades disponibilizadas.
p) Postar mensagens e conteúdos ilegais, como difamação ou atividades que promovam comportamento ilegal (ex: apostas).
2.2. Responsabilidade do Usuário: A responsabilidade pelo conteúdo das manifestações dos usuários na comunidade é única e exclusiva do próprio Usuário. A DOLARAME CONSULTORIA E RESEARCH LTDA. não se responsabiliza pelas referidas manifestações e se reserva o direito de excluir quaisquer mensagens e conteúdos vedados na forma destes Termos de Uso.
2.3. Direito de Arrependimento (Reembolso): Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá requerer o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias após a data da compra. A DOLARAME oferece um prazo estendido de 15 (quinze) dias para que o Usuário avalie o produto e solicite o reembolso, caso não atenda às suas expectativas.
2.4. Remoção de Reclamações: O Usuário se compromete a remover reclamações publicadas em plataformas de avaliação de empresas, como o Reclame Aqui, nos seguintes casos:
● a) O problema relatado tenha sido devidamente resolvido.
● b) Os valores pagos pelo Usuário tenham sido integralmente reembolsados.
● c) A solicitação tenha sido atendida nos limites permitidos pela legislação.
3. Limitação de Responsabilidade da Dolarame
3.1. Caso Fortuito ou Força Maior: A Dolarame não terá qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou força maior, ou seja, circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total ou parcialmente, a execução de suas obrigações.
3.2. Resultados Financeiros: A Dolarame não garante resultados favoráveis ou desfavoráveis na aplicação prática do conteúdo disponibilizado. A responsabilidade por qualquer decisão de investimento é inteira e exclusiva do Usuário, que deve entender que o conteúdo é de caráter educacional e informativo, e não uma garantia de lucro.
3.3. Conteúdo da Comunidade: A Dolarame não se responsabiliza por quaisquer informações compartilhadas ou por negociações realizadas entre os usuários dentro da comunidade, nem por qualquer informação enganosa compartilhada entre eles.
4. Regras da Comunidade no Telegram e Funcionamento do Suporte
4.1. Suporte no Telegram: Dúvidas gerais sobre o conteúdo, mercado e funcionamento da plataforma podem ser respondidas diretamente no grupo por nossos analistas, que estão dedicados a acompanhar as interações e prestar o suporte necessário. A ideia é que os membros continuem interagindo entre si, com a prontidão da nossa equipe para ajudar em dúvidas gerais.
4.2. Suporte via WhatsApp: Para dúvidas de caráter mais individual, como análise da sua carteira pessoal, questões relacionadas ao seu plano (valores, upgrades ou renovação), ou qualquer outra solicitação de suporte mais específica, pedimos que entre em contato diretamente com nosso canal oficial de atendimento via WhatsApp no número (+55 11 95216-6550). Esse canal está disponível para todos os assinantes, com atendimento ágil e direcionado.
4.3. Identificação da Equipe: Para sua segurança, toda a nossa equipe terá uma foto com o logo da DOLARAME e nome de identificação.
4.4. Canal de Dúvidas (FAQ): Criamos um novo canal no Telegram, “FAQ / Mural de dúvidas”, onde serão repostadas perguntas e dúvidas comuns para evitar repetição no chat principal.
4.5. Acesso à Comunidade: Somente membros com assinatura ativa terão acesso à plataforma e à comunidade, podendo participar do grupo fechado.
4.6. Propriedade Intelectual na Comunidade: Ao compartilhar documentos ou casos, o Usuário deve certificar-se de respeitar os direitos de propriedade intelectual e o sigilo das partes envolvidas. A Dolarame não se responsabiliza por conteúdos compartilhados por terceiros.
5. Propriedade Intelectual e Sigilo
5.1. Direitos da Dolarame: A marca “Dolarame” é registrada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e não pode ser utilizada sem autorização expressa. O acesso aos presentes Termos e Condições e ao conteúdo da plataforma é regido pelas disposições das Leis 9.609/98 e 9.610/98, relativas a software e direitos autorais. Os infratores estão sujeitos às penas da lei, sem prejuízo da responsabilidade civil por danos causados pelo uso e distribuição não autorizados do conteúdo, ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade intelectual da Dolarame, incluindo o acesso de terceiros não autorizados.
5.2. Proteção de Conteúdo: Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, logotipos, código-fonte, layouts, know-how e quaisquer outros materiais, são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, de titularidade da DOLARAME CONSULTORIA E RESEARCH LTDA ou de seus sócios. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo são rigorosamente proibidas.
5.3. Cessão de Direitos: Estes Termos de Uso não implicam na cessão ou transferência de qualquer Direito de Propriedade Intelectual ao Usuário. Qualquer utilização de tais direitos só é permitida mediante autorização expressa e por escrito da Dolarame. Caso a Dolarame seja acionada judicial ou extrajudicialmente por terceiros por qualquer alegação de violação de Direitos de Propriedade Intelectual, o Usuário será o exclusivo responsável civil e/ou criminalmente.
5.4. Links Externos: A Dolarame poderá conter direcionamento a endereços eletrônicos que não pertencem e não são operados pela empresa. A Dolarame não se responsabiliza pelos serviços e procedimentos praticados em qualquer site externo.
5.5. Proibições: O Usuário concorda em não reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, efetuar aquisição do direito de acesso de forma coletiva (“group buy”), disponibilizar o conteúdo de forma gratuita ou onerosa ao público em geral, transformar, plagiar ou modificar de qualquer forma os conteúdos da Dolarame.
6. Proteção de Dados Pessoais e Direito de Imagem
6.1. Tratamento de Dados: A DOLARAME CONSULTORIA E RESEARCH LTDA se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário de forma limitada às atividades necessárias para o alcance das finalidades deste documento. Os sistemas de armazenamento de dados pessoais seguem políticas e especificações técnicas alinhadas com a legislação vigente e as melhores práticas de mercado.
6.2. Política de Privacidade: Para mais informações sobre a proteção de dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade em nosso website https://www.dolarame.com.br/.
7. Disposições Finais
7.1. Canais de Atendimento: Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou a contratos deve ser apresentada por meio dos canais de atendimento: e-mail e FAQ. Você pode encaminhar a sua solicitação para: contato@dolarame.com.br.
7.2. Foro de Eleição: Para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas ou litígios relativos aos Termos de Uso, à Política de Privacidade ou ao uso do site, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.