Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos informações pessoais, alinhados ao nosso compromisso de proteção, confidencialidade e sigilo, garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Por favor leia abaixo nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a nossa Plataforma, contratar algum dos nossos produtos e serviços ou preencher algum dos nossos formulários, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

O que você precisa saber antes de ler essa Política?

A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018 - surgiu para garantir os direitos dos titulares de dados na utilização dos seus dados pessoais, através da imposição de regras e requisitos àqueles que fazem o uso dessas informações e uma das obrigações nela previstas é o dever de dar transparência sobre o uso desses dados. Por isso essa Política se faz necessária.

DEFINIÇÕES:

Titular de Dados Pessoais: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Agentes de tratamento: Pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, envolvidas no tratamento de dados pessoais:

• Controlador: É o agente de tratamento que toma as decisões relacionadas à utilização dos dados pessoais;
• Operador: Figura que pode surgir quando o controlador terceirizar o tratamento de dados pessoais ou parte dele;
• Encarregado de Dados Pessoais (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). É o responsável por atender todas as demandas relacionadas ao uso de dados pessoais.

• dpo@dolarame.com.br

Canais de Acesso: Sites, canais de atendimento, incluindo telefone, aplicativos e demais plataformas tecnológicas mantidas e dispostas pela DOLARAME e parceiros.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Dados Pessoais: Significa toda e qualquer informação fornecida e/ou coletada pela DOLARAME, por qualquer meio que:

• i) identifique, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela DOLARAME, identifique um indivíduo; ou
• ii) por meio das quais a identificação ou informação de contato de uma pessoa possam ser derivadas. Os dados podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como arquivos baseados em papel.

Dados pessoais sensíveis: Categoria especial de dados pessoais. São eles: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Eliminação: Exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado de Dados Pessoais (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Finalidade: Significa o propósito que a DOLARAME deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento dos Dados Pessoais.

Fundamento legal: Bases legais que tornam legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade por parte da DOLARAME.

Necessidade: É o motivo pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Tratamento de dados pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso compartilhado de dados pessoais: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Usuário: Todas as pessoas que utilizarão ou visitarão o site, sistemas e/ou aplicativos de propriedade da DOLARAME.

Mas para que fique claro e você obtenha, de fato, a informação necessária, vamos trazer algumas informações e conceitos para facilitar a sua compreensão:

Nessa política você encontrará:

1. Motivos da Política
2. Dados Pessoais Coletados
3. Descrição do tratamento realizado, Finalidade e Base Legal
4. Compartilhamento de Dados
5. Segurança das Informações Pessoais
6. Retenção de Dados
7. Direitos dos Titulares de Dados
8. Revisões da Política

1. Motivos da Política

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como a DOLARAME CONSULTORIA E RESEARCH LTDA trata, compartilha e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Nosso compromisso é assegurar total transparência, privacidade e segurança da informação, fundamentando nossas ações em princípios sólidos de governança institucional.

Assim pretendemos:

• Esclarecer quais dados coletamos e por quê;
• Demonstrar como armazenamos, usamos e compartilhamos informações;
• Orientar o titular sobre seus direitos e os meios de exercê-los;
• Reforçar o compromisso com a confidencialidade e a integridade das informações.

2. Dados Pessoais Coletados

Dependendo da natureza de sua interação conosco (cadastro, compra de produtos, uso da plataforma e preenchimento de formulário), podemos coletar os seguintes dados:

3. Descrição do tratamento realizado, Finalidade e Base Legal

A DOLARAME utiliza os dados pessoais fornecidos estritamente para as finalidades que se autoriza ou que se tornam necessárias à prestação, manutenção e aprimoramento dos nossos serviços.

As informações obtidas por meio do preenchimento dos nossos formulários ou cadastro na plataforma viabilizam tanto o envio de conteúdos institucionais, técnicos e publicitários, quanto o cumprimento de obrigações contratuais, legais e de oferta de produtos e serviços.

Informamos que, por isso, nem sempre o seu consentimento será necessário. Muitos dos tratamentos decorrem de exigências legais ou da execução de contrato, mas, em todas as situações, você terá ciência desse uso, seja através do que está definido nessa Política ou através de comunicados específicos. Em conformidade com os artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, informamos que utilizamos os seus dados justificados, principalmente, pelas seguintes hipóteses:

• Autenticação para provar que você é você;
• Senha para o ambiente seguro;
• Recuperar sua conta por e-mail;
• Garantir que o pagamento pelos serviços que você contratou seja realizado corretamente;
• Acompanhar histórico de compra e renovação;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Gerenciar dispositivos, monitorar, registrar, detectar e investigar fraudes; e
• Notificar sobre registros de ações e incidentes de segurança para notificação;
• Fornecer ou ofertar produtos e/ou serviços;
• Solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
• Verificar sua idade para validação da capacidade de contratar;
• Participar de promoção ou pesquisa;
• Solicitar atendimento em nossos canais de comunicação;
• Nos contatar para transmitir algum feedback;
• Envio de Newsletter;

4. Compartilhamento de Dados

A DOLARAME não divulgará dados pessoais de seus clientes a terceiros, exceto:

• Com autoridade e órgãos fiscalizadores, quando solicitado, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Perante a existência de obrigação de divulgação;
• Para o estrito cumprimento contratual;
• Por legítimo interesse;
• Para o armazenamento dos dados junto às ferramentas de coleta;
• Mediante consentimento do cliente;
• Com a empresa processadora de pagamento como: Hotmart, Edduz, Stripe, Pagarme, para a realização do pagamento necessário;
• Com empresa de armazenamento em nuvem, para armazenamento seguro de suas informações;
• Ou ainda em casos de transferências corporativas, em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos como parte do negócio.

5. Segurança das Informações Pessoais

Nós da DOLARAME honramos a confiança que você deposita em nós ao dispor de suas informações pessoais e, por isso, temos muito zelo com a guarda dos seus dados.

Assim, informamos que seus dados são armazenados em nuvem, em sistema de empresa com certificação de segurança; dados criptografados, onde o cliente possui seu próprio data store ou em VPC, com prevenção de ameaças e varredura contínua de vulnerabilidades; autenticação multifator e logs centralizados de auditoria. Tudo a fim de prevenir que haja qualquer tipo de acesso indevido de suas informações.

Ainda sim, informamos que implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração. No entanto:

Não nos responsabilizamos por violações de dados decorrentes de falhas de segurança no dispositivo do usuário, como malware, vírus ou hacks.

Recomendamos fortemente que, ao usar a nossa plataforma, você mantenha os softwares de segurança atualizados e utilize senhas fortes.

6. Retenção de Dados

A DOLARAME retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para a conclusão da finalidade a ser atendida.

Conforme as orientações da LGPD, seus dados serão armazenados:

• Enquanto os dados forem necessários para o cumprimento da finalidade pela qual eles foram coletados;
• Dados utilizados exclusivamente para fins cadastrais: 02 anos;
• Dados para o exercício dos serviços de consultoria (todas as obrigações de cadastro, controles internos, políticas e procedimentos): 5 anos - conforme determinação expressa na Resolução CVM 35/2021;
• Dados bancários: pelo período prescricional de 05 anos (apenas aqueles dados que forem necessários);

Além disso, a DOLARAME, ao fim do período, não havendo requerimento de exclusão, garantirá que seus dados serão descartados de forma definitiva e segura.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Além disso, garantimos todos os seus direitos, quando utilizamos os seus dados, especialmente aqueles previstos na Lei Geral de Proteção de Dados em seu art. 18, tais como:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante sua requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais nós compartilhamos os seus dados;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as disposições do item 6 desta Política;

Caso você queira requerer algum dos seus direitos é só entrar em contato com nosso encarregado, através do e-mail: dpo@dolarame.com.br. Nosso prazo de resposta é de até 05 dias úteis.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário como: preferências de layout, idioma da plataforma, analisar o desempenho da plataforma e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

9. Revisões da Política

A DOLARAME mantém atualizada a sua Política de Privacidade. Mas, caso modifique esta Política de Tratamento de Dados, tais alterações serão publicadas de forma visível no site. A presente versão 1.0 desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em julho de 2025.

Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de tratamento de dados, pedimos a gentileza de entrar em contato com a DOLARAME, por meio de seu Encarregado de Dados (Data Protection Officer) através do e-mail: dpo@dolarame.com.br.